Noruega zera tarifa sobre produtos brasileiros a partir de 1º de novembro
Acordo Mercosul-EFTA passa a valer com a Noruega em 1º de novembro e elimina imposto de importação sobre industriais e pescados brasileiros.
A Noruega começa a aplicar em 1º de novembro as preferências tarifárias do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A partir dessa data, o país deixa de cobrar imposto de importação sobre produtos industriais e pescados brasileiros. O movimento coloca em vigor a parte do tratado que interessa a um dos dois parceiros que efetivamente movimentam o comércio entre o Brasil e o bloco europeu.
Um bloco que avança em ritmos diferentes
A EFTA reúne Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, mas cada integrante aplica o acordo conforme conclui seu processo interno de aprovação. A Islândia foi a primeira a estender as preferências ao Brasil, em 1º de outubro. Suíça e Liechtenstein ainda não finalizaram essas etapas, o que mantém parte do tratado pendente na prática.
O calendário importa porque noruegueses e suíços concentram 94% das vendas brasileiras destinadas à EFTA e respondem por 99% das compras que o Brasil faz junto ao bloco, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Com a entrada da Noruega, o acordo alcança um dos dois parceiros que de fato sustentam essa corrente de comércio.
A papelada que define se o benefício chega
A tarifa zero não é aplicada de ofício na chegada da mercadoria. O exportador precisa comprovar que o produto é de origem brasileira, enquadrá-lo na classificação tarifária norueguesa e conferir se há cotas previstas no acordo. A classificação segue a nomenclatura de quem compra: no caso norueguês, um código de oito dígitos montado a partir do Sistema Harmonizado de 2022, e não a NCM brasileira.
“A redução tarifária não ocorre de forma automática na chegada da mercadoria”, afirma Karina Turbay Schnaid, especialista em comércio exterior. Segundo ela, grandes tradings e multinacionais mantêm departamentos dedicados a classificação fiscal, origem e acordos comerciais, enquanto indústrias de médio porte que exportam de forma esporádica precisam buscar suporte e ficam mais expostas ao risco de recolher a alíquota integral.
Para apoiar as empresas, o MDIC publicou no Portal Siscomex três manuais — sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas — e lançou um painel que reúne, item por item, os números de comércio e as tarifas acertadas.
Cotas do agro valem para todo o Mercosul
No agronegócio, a Noruega reservou cotas anuais livres de imposto que contemplam o Mercosul como um todo, e não cada país ou empresa isoladamente. Entre elas estão 666 toneladas de carne bovina em equivalente carcaça, 10 mil toneladas de milho, 8 mil toneladas de trigo duro para fabricação de massas, 9,5 mil toneladas de melaço, 5 mil toneladas de farelo de soja e 90 toneladas de mel.
O que exceder esses volumes paga a tarifa fora da cota — no caso do mel, de 320,4%. O texto do acordo exige ainda que as remessas dentro das cotas sigam com documento oficial expedido pelo país exportador do Mercosul e que se comprove a origem bloco. Itens não agrícolas ficam isentos, enquanto para parte dos agrícolas industrializados a tarifa não consta da tabela do acordo e é divulgada pela Noruega no site do secretariado da EFTA.
Próximo passo depende de Berna e Vaduz
Com a Noruega em vigor, a atenção se volta à conclusão dos processos internos de Suíça e Liechtenstein, sem os quais o tratado segue incompleto na relação com o Brasil. Enquanto isso, o sucesso prático da abertura norueguesa dependerá da capacidade das empresas brasileiras de cumprir exigências documentais e de origem dentro dos prazos e volumes fixados.
Por que importa para o Brasil
Para o Brasil, o acordo abre uma janela concreta de preço em um mercado europeu relevante: produtos industriais e pescados passam a entrar sem imposto de importação na Noruega, o que pode tornar a exportação brasileira mais competitiva. O ganho, porém, depende de preparação documental, e empresas de médio porte correm o risco de pagar a alíquota integral mesmo tendo direito ao benefício. Já no agronegócio, as cotas livres de imposto valem para todo o Mercosul, o que cria disputa entre exportadores dos países do bloco pelos mesmos volumes.